Termos e Condições
Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade da Deepet Pharma, Lda, NIF 516126342.
Morada: Calçada da Tapada, 91-A, 1300-547 Lisboa – Portugal Email: deepetpharma@deepetpharma.com Telefone: +351 214033411
Atividade licenciada como Posto de venda a retalho de medicamentos veterinários – Licença nº 323/VRMV/2025 DGAV. Direção técnica: Dra. Flávia Musacchio – OF18093.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Deepet Pharma, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados na loja online.
3. Produtos
A Deepet Pharma comercializa produtos destinados ao cuidado, saúde e bem-estar animal, incluindo alimentação, acessórios e outros produtos veterinários permitidos pela legislação aplicável.
As informações disponibilizadas no website têm caráter informativo e não substituem aconselhamento médico-veterinário.
4. Processo de Compra
Para realizar uma compra o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos
- Adicionar os produtos ao carrinho
- Preencher os dados de faturação e envio
- Escolher o método de pagamento
- Confirmar a encomenda
Após confirmação da encomenda o cliente receberá um email com os detalhes da mesma.
5. Métodos de Pagamento
A Deepet Pharma disponibiliza atualmente o seguinte método de pagamento:
- Transferência Bancária
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
6. Envios e Entregas
A Deepet Pharma realiza envios para Portugal e Espanha.
Os envios são efetuados através das transportadoras VASP e Correos ou transportadoras equivalentes.
Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout em função do peso da encomenda e do destino da entrega.
Para envios para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o cliente deverá contactar previamente a Deepet Pharma para confirmação dos custos de envio.
7. Prazos de Entrega
- Portugal: 1 a 3 dias úteis
- Espanha: 2 a 5 dias úteis
Os prazos de entrega começam a contar após confirmação do pagamento.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico (DL nº 24/2014), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato.
O produto deverá ser devolvido em perfeito estado, na embalagem original e sem sinais de utilização.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro ou defeito do produto.
9. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela Deepet Pharma beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Caso o produto apresente defeito ou não esteja conforme, o cliente deverá contactar a Deepet Pharma através dos contactos disponibilizados no website.
10. Disponibilidade de Produtos
A Deepet Pharma procura garantir que todos os produtos apresentados no website se encontram disponíveis em stock.
Contudo, em casos excecionais poderá ocorrer indisponibilidade após a realização da encomenda. Nessas situações o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso do valor pago ou pela substituição do produto.
11. Erros de Informação ou Preço
A Deepet Pharma procura garantir que todas as informações apresentadas no website são corretas. No entanto, podem ocorrer erros ocasionais de preço ou descrição de produto.
Nestes casos, a Deepet Pharma reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso de qualquer valor pago pelo cliente.
12. Utilização dos Produtos
Os produtos disponibilizados no website destinam-se exclusivamente a uso animal e devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante ou recomendação de um médico veterinário.
A informação disponibilizada no website não substitui aconselhamento veterinário profissional.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Deepet Pharma ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
14. Alterações
A Deepet Pharma reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt